Justificativa:

Estamos submetendo à apreciação plenária o presente Projeto de Lei Ordinária para que seja dada a publicidade necessária sobre os locais onde estão implantados os Ecopontos em nosso município.

Sabemos que o descarte irregular de lixo é feito diariamente em nosso município, ocasião em que os cidadãos não se preocupam em manter o espaço que os cerca conservado e limpo. Seja por falta de conhecimento dos locais adequados para o despejo desses materiais, seja por falta de tempo de procurar tais locais ou pura e simplesmente falta de consciência ambiental, é preciso trabalhar para que a divulgação correta seja feita.

Através de nosso projeto buscamos garantir que os próprios municipais como Escolas, Unidades de Saúde de todos os tipos, o Paço Municipal, dentre outros próprios, estejam dotados de cartazes ou placas informando a localização dos Ecopontos oferecidos em nossa cidade.

Mesmo sabendo que esses locais existem, a falta de informação dos munícipes é grande, haja vista que se perguntarmos aos moradores de nossa cidade poucos saberão dizer onde estão esses Ecopontos. Geralmente aqueles que residem nas proximidades de tais locais é que sabem de sua utilidade.

Além de informar onde estão localizados, é válido também ressaltar como deve ser feito o uso desse espaço, os direitos e deveres dos cidadãos para com os Ecopontos.